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Termos de Uso

Última atualização: 23 de junho de 2026

Bem-vindo ao Marketing Suite. Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Leia atentamente.

1. Definições

• "Plataforma": sistema SaaS Marketing Suite, disponível em marketingsuite.com.br.
• "Usuário": pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a plataforma.
• "Nós" ou "Empresa": Marketing Suite LTDA, CNPJ 66.249.398/0001-02.
• "Lead": contato capturado pelo widget ou inserido manualmente.
• "Cliente": empresa cujos dados o Usuário gerencia dentro da plataforma.

2. Aceitação

O uso da Plataforma implica aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer cláusula, não utilize o serviço.

3. Cadastro e conta

• Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha.
• Notifique-nos imediatamente se detectar uso não autorizado da sua conta.

4. Planos e pagamento

• O cadastro cria uma conta no plano Free permanente: sem cartão, sem prazo de validade e sem cobrança. Você usa o Free pelo tempo que quiser, dentro dos limites do plano.
• Os planos pagos (Starter, Agency, Agency Pro, Enterprise e Founders) liberam capacidades maiores e são cobrados no ato da contratação, sem período de teste.
• A cobrança dos planos pagos é mensal recorrente, via cartão de crédito ou boleto, processada pela Pagar.me. O plano Free não gera cobrança.
• Instâncias de WhatsApp adicionais são cobradas separadamente (R$ 119,00/mês cada), conforme a tabela vigente.
• Em caso de inadimplência, após 3 tentativas falhas a assinatura é suspensa e o serviço bloqueado até regularização.

5. Cancelamento

• Você pode cancelar a qualquer momento via painel ou por e-mail.
• O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo pago; não há reembolso proporcional, ressalvado o direito de arrependimento de 7 dias corridos do plano pago mensal (art. 49 do CDC), detalhado na Política de Reembolso.
• Após cancelamento, você tem 30 dias para exportar seus dados. Depois disso, aplicamos anonimização automática.
• Sem taxa de cancelamento nem multa.

6. Uso aceitável

Você concorda em NÃO usar a Plataforma para:

• Enviar spam, mensagens fraudulentas ou conteúdo ilegal.
• Violar direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros.
• Burlar limitações de plano (ex: criar múltiplas contas para evitar cobrança).
• Fazer reverse engineering, copiar, modificar ou redistribuir o software.
• Sobrecarregar infraestrutura com requisições automatizadas fora dos limites da API.
• Praticar disparo em massa fora das diretrizes do WhatsApp / Z-API (banimento por conta sua).

Violações podem resultar em suspensão imediata sem reembolso.

7. WhatsApp e Z-API

• A integração usa a infraestrutura da Z-API, que segue as diretrizes oficiais do WhatsApp.
• Não somos responsáveis por banimentos de número decorrentes de uso abusivo ou violação das regras do WhatsApp.
• Você é responsável pelo consentimento dos contatos aos quais envia mensagens.

8. Agente de IA (SDR)

• O SDR de IA gera respostas automaticamente usando Claude (Anthropic).
• Você é responsável pelo prompt de configuração e deve revisá-lo periodicamente.
• A IA pode ocasionalmente gerar respostas imprecisas; você é responsável por supervisionar e corrigir.
• Desative a IA para qualquer lead onde não deseja respostas automáticas.

9. Conteúdo gerado (blog e importador)

• O importador de conteúdo usa URLs e feeds que você fornece como fonte; você é responsável por respeitar direitos autorais das fontes originais.
• Claude reescreve o conteúdo em texto original, mas a curadoria final e responsabilidade editorial são suas.
• Posts são salvos como rascunho por padrão; revise antes de publicar.

10. Propriedade intelectual

• A Plataforma (código, design, marca) é propriedade exclusiva do Marketing Suite.
• Conteúdo que você cadastra (leads, posts, configurações) permanece seu; só armazenamos para prestar o serviço.
• Você concede licença limitada para processarmos seus dados conforme necessário à prestação do serviço.

11. Disponibilidade e SLA

• Buscamos disponibilidade de 99,5% ao mês. Falhas maiores que isso geram crédito proporcional na fatura seguinte (a ser solicitado).
• Manutenções programadas são comunicadas com 48h de antecedência.
• Não garantimos indisponibilidades causadas por terceiros (Pagar.me, Z-API, Anthropic, operadoras de internet).

12. Limitação de responsabilidade

• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas.
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
• Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais são comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a atualização implica aceitação dos novos termos.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas ou solicitações: suporte@marketingsuite.com.br

16. Plano Premium Founders (Lock Perpétuo)

• O plano Premium Founders é exclusivo, limitado a 30 vagas e requer aceite explícito de aplicação prévia. A aprovação é a critério da Empresa.
• O valor de R$ 597,00/mês fica travado perpetuamente enquanto a assinatura permanecer ativa e sem inadimplência prolongada.
• Cancelamento ou suspensão por inadimplência superior a 30 dias extingue o lock. Em caso de reativação, o valor vigente passa a ser o de tabela do plano equivalente na data.
• O pagamento Founders é anual antecipado via cartão (12x sem juros via Pagar.me) ou Pix à vista (paymentlink emitido pela Empresa).
• Os bônus inclusos no Founders (Done-For-You setup, voto mensal no roadmap, mastermind trimestral, acesso direto WhatsApp/Slack) são parte do plano e podem ser revisados em ciclos futuros com notificação prévia de 90 dias.

17. Pix anual (paymentlink)

• Os planos anuais (Starter, Agency, Agency Pro, Founders) aceitam Pix à vista via paymentlink emitido pela Pagar.me.
• Após o pagamento confirmado, a assinatura é ativada na hora e o ciclo de 12 meses começa a contar a partir da data de confirmação.
• O Pix anual não tem renovação automática. 30 dias antes do vencimento, enviamos lembrete por e-mail e WhatsApp com novo paymentlink para o ciclo seguinte.
• Reembolso de Pix anual: integral nos primeiros 7 dias úteis após o pagamento, mediante solicitação por e-mail. Após esse prazo, aplicam-se as regras gerais de cancelamento (sem reembolso proporcional).

18. Garantia Sistema Operacional D+90 (Founders)

Exclusiva do plano Founders. Se nos primeiros 90 dias após o setup Done-For-You concluído você não tiver:

• Conexão WhatsApp ativa funcionando;
• Sofia (SDR de IA) configurada e respondendo;
• Pelo menos 1 funil de captura ativo;
• Acesso ao painel do Founders Club operacional.

...você pode acionar a garantia escolhendo uma das opções:

1. Mês corrente reembolsado: estornamos a fração proporcional do mês vigente; OU
2. Lock estendido +90 dias gratuitos: você ganha 3 meses adicionais sem cobrança e mantém o lock perpétuo de R$ 597,00/mês.

Solicitação por escrito a suporte@marketingsuite.com.br dentro do prazo de 90 dias. Para mais detalhes sobre cenários de reembolso, consulte nossa Política de Reembolso.

19. Política de Reembolso

Os cenários completos de reembolso estão detalhados na Política de Reembolso, parte integrante destes Termos.

Resumo rápido:

• Plano Free: não gera cobrança, logo não há reembolso aplicável.
• Plano pago mensal: arrependimento em 7 dias corridos (art. 49 CDC), reembolso integral.
• Pix anual: integral nos primeiros 7 dias úteis.
• Cobrança duplicada: estorno automático em até 5 dias úteis.
• Fraude/não-autorizada: estorno integral + congelamento + investigação.
• Garantia Founders D+90: ver seção 18.
• Mudança de plano: prorata aplicada no próximo ciclo (não reembolsamos retroativo).

20. Conformidade LGPD

• Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade.
• Você pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, anonimização) diretamente no painel em Perfil > Meus dados ou por solicitação a suporte@marketingsuite.com.br.
• Atendemos solicitações em até 15 dias úteis. Casos complexos podem ser estendidos por mais 15 dias mediante justificativa.
• Após cancelamento, mantemos seus dados por 30 dias para eventual reativação. Após esse período, anonimizamos automaticamente preservando apenas registros fiscais exigidos por lei (10 anos).
• Encarregado de Dados (DPO): contato via suporte@marketingsuite.com.br com assunto "LGPD".

21. Add-ons, Soft-cap de IA e Janela de Graça

21.1 Add-ons (cobrança avulsa)

Recursos extras cobrados separadamente do plano base, valores vigentes:

• Usuário extra: R$ 49,00/mês (Starter/Agency) ou R$ 79,00/mês (Agency Pro/Founders).
• Instância WhatsApp adicional (Z-API): R$ 119,00/mês cada.
• Pacote IA 1.000 mensagens: R$ 89,00 cobrança única. Mensagens consumíveis até o fechamento do ciclo de cobrança em que o pacote foi adquirido. Saldo não-utilizado não migra pro mês seguinte.
• Pacote 5.000 leads: R$ 49,00 cobrança única. Leads consumíveis até o fechamento do ciclo de cobrança em que o pacote foi adquirido.

Pacotes avulsos são consumo autorizado e não geram reembolso após cobrança, conforme cenário 4 da Política de Reembolso.

21.2 Soft-cap de IA

A Plataforma controla o consumo de mensagens IA mensalmente através de um sistema escalonado:

• 80% do limite: banner amarelo no painel alertando proximidade do teto. Nenhuma cobrança extra.
• 100% a 110% do limite: Sofia continua respondendo sem interrupção. No fechamento do ciclo, cobrança automática de R$ 89,00 pelo pacote extra de 1.000 mensagens, discriminada em fatura.
• Acima de 110%: Sofia bloqueia temporariamente até você comprar pacote manualmente ou fazer upgrade do plano.

O comportamento de soft-cap até 110% é projetado para proteger o fluxo da sua agência. Ao continuar usando a Sofia além de 100%, você autoriza expressamente a cobrança do pacote extra.

21.3 Janela de Graça (D+3)

Em caso de falha na cobrança recorrente:

• Você tem 3 dias corridos a partir da falha para atualizar o método de pagamento antes do bloqueio de acesso.
• Após D+3, fluxo automatizado de dunning inicia: lembretes em D+7, D+14 e D+21 via e-mail e WhatsApp.
• Em D+21 sem regularização: assinatura cancelada automaticamente, com 30 dias adicionais para export LGPD dos dados.

22. Pro-rata em Mudança de Plano

22.1 Upgrade

• Aplicação imediata dos novos limites e recursos.
• Cobrança da diferença proporcional aos dias restantes do ciclo, processada na hora via cartão cadastrado.
• Próxima cobrança no ciclo cheio segue o calendário original.

22.2 Downgrade

• Aplicação apenas no próximo ciclo. Acesso ao plano atual mantido até o fim do período já pago.
• Sem reembolso parcial pelo período corrente (industry standard para evitar arbitragem).
• Se você estiver acima dos limites do novo plano no momento do downgrade, recursos excedentes ficam em modo leitura (sandbox) por 30 dias, permitindo reverter o downgrade sem perda.

23. Setores não aceitos, Maturidade mínima e Geografia

23.1 Setores proibidos

A Plataforma não aceita contratação por empresas operando nos seguintes setores:

• Criptomoedas, forex, day trading e similares.
• Marketing multinível (MMN), pirâmide financeira, esquemas Ponzi.
• Conteúdo adulto, pornográfico ou sexualmente explícito.
• Apostas e jogos de azar em geral. Bets esportivas só são aceitas mediante comprovação prévia de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Operadores sem regulamentação BR são bloqueados.
• Agências que vendem promessa de resultado sem entrega de infraestrutura mensurável.

A verificação ocorre no checkout via campos qualificadores. Se identificado uso da Plataforma para algum desses setores após o cadastro, a conta será cancelada imediatamente sem reembolso, com dados disponibilizados via export LGPD por 30 dias.

23.2 Maturidade mínima

Para contratação dos planos pagos, o Cliente declara que possui:

• CNPJ ativo (ou MEI vigente).
• Operação mínima de 6 meses OU faturamento médio mensal de R$ 10.000,00 ou superior.

O critério é declarado no checkout em campos qualificadores. A Plataforma não valida ativamente, mas reserva-se o direito de cancelar contas que se mostrarem incompatíveis com o perfil mínimo (tipicamente identificadas via uso anômalo ou churn precoce).

23.3 Geografia

• A Plataforma opera exclusivamente para o mercado brasileiro (LGPD, CDC, Pagar.me, Z-API, Meta Cloud BR).
• Cliente acessando de fora do Brasil aceita: jurisdição brasileira (CDC e LGPD aplicáveis), suporte em horário comercial BR (UTC-3), e ausência de tradução do painel para outros idiomas.
• Versão internacional do produto está prevista para Q4 2026, sujeita a revisão de roadmap.

24. Google Ads API e conversões offline

24.1 Uso da Google Ads API

A Plataforma utiliza a Google Ads API mediante autorização do Cliente (agência), concedida via fluxo OAuth 2.0 do Google. A Plataforma acessa apenas as contas Google Ads que o Cliente conectou explicitamente, em nome do Cliente, para criação, gestão e relatórios de campanhas e para envio de conversões offline.

24.2 Responsabilidades do Cliente

• Manter as credenciais e autorizações do Google válidas e atualizadas.
• Ser o responsável pelos anúncios, campanhas e segmentações criados, inclusive pela conformidade com as Políticas do Google Ads.
• Garantir base legal e informar seus consumidores (titulares) sobre o uso de Enhanced Conversions (envio de hashes SHA-256 de e-mail/telefone ao Google). Nesse tratamento, o Cliente atua como controlador dos dados de seus consumidores e a Plataforma como operadora.
• Não utilizar a Plataforma para campanhas que violem as Políticas do Google Ads ou a legislação aplicável.

24.3 Limitação de responsabilidade

A Plataforma não se responsabiliza por suspensão, reprovação ou penalização de contas, campanhas ou anúncios do Cliente decorrentes de violação das Políticas do Google Ads ou de decisões do Google. A Plataforma fornece a ferramenta; a responsabilidade pelo conteúdo e pela conformidade dos anúncios é do Cliente.

24.4 Revogação de acesso

O Cliente pode revogar o acesso da Plataforma às suas contas Google Ads a qualquer momento, pelo painel da Plataforma ou pelo console do Google. A revogação invalida o token de autorização no Google e o remove dos nossos servidores. Toda campanha criada pela Plataforma nasce pausada, exigindo ação do Cliente para iniciar a veiculação e o gasto.